vem ai licitação para os lotes da Flota, vai ser em março

Estado vai licitar mais dois lotes da Flota em março

Os lotes somam mais de 120 mil hectares para a exploração de manejo florestal e estão localizados no município de Serra do Navio.
Por: Ailton Leite

 Foto: Marcelo Loureiro/Secom
Poderão participar do certame, tanto as grandes empresas, como as médias e pequenas e até as cooperativas.

O Instituto Estadual de Florestas (IEF) trabalha na finalização do edital para licitar duas Unidades de Manejo Florestal, uma de 41.371 hectares (UMF1) e outra de 88.973 ha (UMF2), da Floresta Estadual do Amapá (Flota). Os lotes estão localizados no município de Serra do Navio.

Por se tratar de um local próximo à área urbana, de fácil acesso para a logística da empresa vencedora, a expectativa é que aproximadamente 20 empresas participem do certame. De acordo com o coordenador de Acesso aos Recursos Florestais do IEF, Erick Baltazar, o edital deverá ser lançado na segunda quinzena de março, após a reunião ordinária do Conselho da Flota, que deve ocorrer entre os dias 28 de fevereiro a 2 de março.

Segundo Baltazar, as empresas que exploram madeira na Amazônia encontram dificuldades para adquirir grandes áreas legalmente documentadas para exploração. “Se torna difícil a aquisição de grandes áreas e acaba gerando conflitos fundiários”, comenta.

O coordenador acredita que a concessão de unidades de manejo florestal resolve o problema. Pois, a empresa não precisa comprar e, com a licitação, o governo não dá o título em definitivo. “Quem vence a disputa, ganha o direito de explorar de forma onerosa aquela área por um tempo de forma sustentável”, explica.

A licitação segue as diretrizes definidas pela Lei Nº 11.284/06 que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, e a Lei Nº 8.666/93, que rege o processo de licitações. “A legislação diz que nós temos que fazer licitação respeitando a sustentabilidade e o meio ambiente, e é isso o que estamos fazendo”, destaca o presidente da comissão de licitação, Sebastião Alfaia.

Poderão participar do certame, tanto as grandes empresas, como as médias e pequenas e até as cooperativas. “Na primeira licitação que realizamos, foram oferecidos lotes menores para poder dar chances para as pequenas empresas”, frisa Baltazar.

A análise das propostas será feita através da técnica e preço. “A empresa precisa, ainda, apresentar os benefícios exigidos pelo edital”, acrescenta Sebastião Alfaia.

Unidade de conservação

Para proteger áreas de relevante interesse ecológico, econômico e a biodiversidade, o governo federal criou em 2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). Este sistema delimita os parques – que são áreas intocáveis para a exploração – e as unidades de conservação, podendo elas ser exploradas de forma sustentável.

Pela lei, o concessionário tem o direito de fazer a exploração da área licitada por até 40 anos. A retirada de madeira da área explorada deve respeitar a legislação. Pois, existem critérios sociais e ambientais, como investimentos em infraestrutura e serviços para comunidade local.

O coordenador explica que as concessões são fiscalizadas por auditorias do órgão gestor e independentes. A madeira explorada gera empregos com a contratação de mão de obra local e têm a garantia de origem da madeira, tornando o produto mais competitivo no mercado externo.

O IEF estima que a exploração dos lotes gere uma renda anual de aproximadamente R$ 2,5 milhões. Os valores arrecadados da concessão florestal serão divididos entre o órgão gestor, Estado, municípios e o Fundo Florestal, de acordo com a lei federal de gestão de florestas públicas.

Baltazar ressalta que a lei de gestão de florestas públicas determina que os valores repassados ao IEF serão utilizados na gestão da unidade de conservação. “Como o instituto é uma autarquia, precisa de recursos para se manter”, reforça.

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