Vereador Cláudio apresenta PL que reduz taxa de licenciamento para ambulantes

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A Câmara Municipal de Macapá (CMM) deverá colocar em pauta no inicio do ano que vem, Projeto de Lei Complementar Nº 003/18, que reduz o valor da taxa anual cobrada aos ambulantes para ocupação do solo em Macapá.

O PL é de autoria do vereador Cláudio Góes (PDT) e foi lido durante a 63ª Reunião Ordinária desta quinta-feira, 13. Segundo o parlamentar, o PL prevê ajuste na lei vigente com o objetivo de assegurar a redução da taxa de licenciamento para ocupação do solo, pelos ambulantes, em logradouros públicos da capital.

Taxa- “A taxa anual é de quase 1 mil reais, onerando as despesas do trabalhador ambulante que muita das vezes não consegue pagar. A Prefeitura de Macapá precisa rever os cálculos para aplicar uma taxa justa e de acordo com o espaço utilizado por cada ambulante”, defende o vereador.

Ambulantes- Cláudio Góes garante que são mais de 40 ambulantes distribuídos nas praças e logradouros públicos de Macapá. O presidente da Associação dos Ambulantes Autônomos e Similares do Amapá (ASEA), Adamor Vieira Ferreira, considera a taxa abusiva. Ele diz que a maioria dos ambulantes estão inadimplente. “Enfrentamos uma dura crise financeira e o nosso trabalho informal nos permite apenas o necessário para sobreviver”.

O Projeto de Lei segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e retornará ao plenário para votação.


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