Vereadores aprovam diretrizes da LOA para 2019

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A Câmara Municipal de Macapá (CMM) aprovou nesta quinta-feira, 27, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019. O Projeto de Lei 004/2018-P MM foi debatido e aprovado por unanimidade em dois turnos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite a ligação entre o planejamento de curto prazo, no caso o Orçamento Anual, e o planejamento de longo prazo, que é o Plano Plurianual (PPA). A LDO define metas e prioridades da Administração Pública, além de estabelecer metas fiscais e apontar os riscos que poderão afetar as contas públicas.

Conforme o Regimento Interno da CMM, antes do recesso parlamentar, os vereadores deverão debater e aprovar a LOA municipal do próximo ano. A matéria precisa ser votada em dois turnos.

Durante a Reunião Ordinária desta quinta-feira foram apresentados dois Projetos de Leis do Executivo Municipal, seis Projetos de Decretos Legislativos, concedendo título honorifico de Cidadão de Macapá a diversas personalidades.

Na oportunidade foi aprovado ainda Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Acácio Favacho (PROS) que concede título de Cidadão de Macapá a José Elia de Souza Rigamonti. Foram aprovados também 13 requerimentos de autoria dos vereadores Patriciana Guimarães (PRB), Jorielson Federal (PR) e do vereador Cláudio Góes (PDT).


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