Quatro em cada 10 domicílios (41,2%) em cidades brasileiras apresentam inadequações como falta de energia, saneamento básico, banheiro exclusivo e armazenamento de água, além de insegurança fundiária.

Atualizada com dados de 2022 pela Fundação João Pinheiro na última terça-feira (7), a pesquisa sobre Déficit Habitacional Urbano mostra que chega a 26 milhões o número de residências nessa situação, habitadas principalmente por trabalhadores de baixa renda, mulheres e negros.

Um domicílio é considerado inadequado quando tem características que prejudicam a qualidade de vida dos moradores pela falta de estruturas ou serviços básicos. São consideradas inadequações a carência de infraestrutura urbana (energia elétrica, abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de lixo); as carências edilícias (ausência de banheiro exclusivo, número de cômodos servindo de dormitório e armazenamento de água, piso e cobertura inadequados) e a inadequação fundiária urbana.

A Região Norte do Brasil concentra a maior quantidade de domicílios com inadequação de infraestrutura urbana, com aproximadamente 6 milhões, seguida pela região Nordeste, com quase 4 milhões. A Região Sudeste se destaca quando o quesito é a inadequação edilícia, com mais de 3 milhões de domicílios, e também na inadequação fundiária, com aproximadamente 1,8 milhão.

Para realizar a pesquisa, a Fundação João Pinheiro utilizou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (PnadC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Gênero e raça

Gerente de incidência em políticas públicas da Habitat para a Humanidade Brasil, Raquel Ludermir – Arquivo pessoal/Divulgação

Entre os domicílios com inadequações, mais de 60% são chefiados por mulheres e mais de 53% têm responsável que se declara não branco. A gerente de incidência em políticas públicas da Habitat para a Humanidade Brasil, Raquel Ludermir, destaca que o déficit habitacional brasileiro, bem como o grande número de moradias precárias, afeta principalmente os grupos que, historicamente, sofrem com a desigualdade, especialmente mulheres pretas e de baixa renda.

“Apesar do dado não especificar a localização, os recortes de gênero, raça e região direcionam para o entendimento de concentração de domicílios inadequados em favelas e regiões periféricas, o que é um problema histórico do país”, explica a pesquisadora.

“Essa concentração revela o descaso com políticas públicas voltadas para o direito à moradia e à cidade que são problemas graves do país e podem ser percebidos no dia a dia, principalmente quanto a oferta de infraestrutura urbana pública.”

Os impactos de se viver em um domicílio inadequado para a qualidade de vida são muitos, dependendo do tipo de inadequação que é analisada. A falta de esgotamento sanitário, por exemplo, deixa a família mais propensa a doenças. Já a falta de um banheiro exclusivo deixa mulheres e crianças em situações de vulnerabilidade.

“Não há como garantir direitos básicos e reduzir a grande desigualdade do país sem que a moradia se torne, de fato, um direito de todo cidadão. Afinal, ela é a porta de entrada para outros direitos. Uma moradia adequada é determinante para o direito à saúde, educação, segurança e laços afetivos e comunitários, além de oferecer segurança contra a violência doméstica e sexual, reduzir a incidência de doenças e contribuir para um melhor rendimento escolar”.

Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,02 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de março, divulgou nesta quarta-feira (8) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 6,54 bilhões, de um total de R$ 14,56 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de março, 19.842.315 correntistas haviam resgatado valores. Isso representa apenas 31,1% do total de 63.800.451 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 18.720.053 são pessoas físicas e 1.122.262 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 40.746.526 são pessoas físicas e 3.211.610 são pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,54% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 24,95% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,75% dos clientes. Só 1,76% têm direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em março, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando foram resgatados R$ 218 milhões.

Melhorias

A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vidas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Fontes de recursos

Também foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba valores, já disponíveis para saques no ano passado, nas contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Sistema de Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do SVR pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (7) estabelecer regras para o uso de algemas durante prisões de menores infratores. A decisão foi tomada por unanimidade.

A partir de agora, o uso de algemas deverá ser justificado à Justiça. Caberá ao Ministério Público (MP) avaliar a necessidade de uso de algemas quando o menor for mantido preso.

O infrator deverá ser apresentado ao membro do MP no prazo de 48 horas e não poderá ficar detido com maiores de idade. Além disso, o conselho tutelar também poderá ser acionado para opinar sobre o caso. A regulamentação da questão será feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As regras foram apresentadas pela ministra Cármen Lúcia, relatora do processo que motivou o julgamento da questão.

Segundo a ministra, o Supremo recebe diversas reclamações sobre o uso de algemas em menores infratores.

“Há uma insensibilidade de juízes, que acham mais cômodo mandar algemar ao invés de pedir providências para que os fóruns brasileiros tenham condições de realizar sua função”, afirmou a ministra.

Os ministros Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes acompanharam o entendimento.

Em 2008, o STF decidiu que o uso de algemas em presos é medida excepcional e deve ser justificada.

Em abril, o custo da cesta básica subiu em 10 das 17 capitais brasileiras analisadas pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Entre março e abril, as maiores elevações na cesta básica foram registradas nas capitais nordestinas. A que apresentou a maior alta no período foi Fortaleza, com aumento de 7,76%, seguida por João Pessoa (5,40%), Aracaju (4,84%), Natal (4,44%), Recife (4,24%) e Salvador (3,22%). Já as maiores quedas ocorreram em Brasília (-2,66%), Rio de Janeiro (-1,37%) e Florianópolis (-1,22%).

A cesta mais cara do país foi observada em São Paulo, onde o conjunto dos alimentos básicos custava, em média, R$ 822,24, seguida pela do Rio de Janeiro (R$ 801,15).

Nas cidades do Norte e do Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 582,11), João Pessoa (R$ 614,75) e Recife (R$ 617,28).

Com base no custo da cesta mais cara do país – a de São Paulo – e, levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário-mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estimou que o salário-mínimo ideal deveria ser de R$ 6.912,69 em abril, o que representa 4,90 vezes o seu valor atual, estabelecido em R$ 1.412,00

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O brasileiro Thiago Silva, atualmente no Chelsea (Inglaterra), acertou seu retorno ao Fluminense, clube que o revelou no início dos anos 2000. Em anúncio feito pelo clube carioca nesta terça-feira (7), o zagueiro de 39 anos assinou contrato até junho de 2026 e a previsão é de que inicie as atividades com o elenco do Flu em um mês. 

“O jogador vai desembarcar no Rio de Janeiro para se juntar ao elenco comandado pelo técnico Fernando Diniz em cerca de um mês, após o fim de seu contrato junto ao Chelsea, da Inglaterra, e concluir os trâmites de sua mudança. O zagueiro só poderá atuar em jogos pelo clube a partir do dia 10 de julho, quando será aberta a janela de transferências internacionais”, disse o clube em comunicado oficial, informando ainda que Thiago Silva voltará a usar a camisa 3.

Thiago Silva se despediu do Brasil em dezembro de 2008, quando trocou o Flu pelo Milan (Itália). Nascido no Rio de Janeiro, o atleta se formou nas categorias de base do Fluminense, em Xerém, bairro de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, onde permaneceu dos 11 aos 18 anos. Depois, como jogador profissional  atuou em outros clubes brasileiros (RS Futebol e Juventude) e europeus (Porto e Dínamo Moscou).

Em 2006, o moleque de Xerém voltou ao Tricolor carioca onde ficaria até o fim de 2008, período em que viveria seu melhor momento em campo com o camisa 3. Foi campeão da Copa do Brasil em 2007, ajudou o clube a chegar à final da Copa Libertadores e, pela primeira vez na carreira, foi convocado para integrar a seleção brasileira. Com a equipe olímpica, conquistou dois bronzes: Pequim (2008) e Londres (2012).

Com o escrete canarinho, Thiago disputou quatro Copas do Mundo – em três delas vestiu a braçadeira de capitão;  nas edições do Brasil (2014), da Rússia (2018) e do Catar ( 2022). O defensor, conquistou os títulos da Copa América (2019) e da Copa das Confederações (2013), somando ao todo 113 jogos e sete gols pela Seleção principal.

No exterior, Thiago Silva fez valer o apelido de “Monstro” que recebera da torcida tricolor. Foi campeão italiano e da Supercopa da Itália em 2011. No ano seguinte foi contratado pelo Paris Saint-Germain (França), e ampliou ainda mais sua coleção de títulos: foram sete apenas no Campeonato Francês. Em 2020 o brasileiro trocou o PSG pelo Chelsea (Inglaterra). No ano seguinte, ajudou o o time a conquistar os títulos da Liga dos Campeões da Europa e o Mundial de Clubes da Fifa.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (7), por 15 votos favoráveis contra 11, o projeto de lei complementar que recria o seguro obrigatório para donos de veículos, o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). A previsão é que o texto seja  votado no plenário do Senado ainda nesta terça-feira. Se aprovado, segue para sanção presidencial.

De acordo com o relator da matéria, senador Jacques Wagner (PT-BA), o valor do novo seguro gira em torno de R$ 50 e R$ 60 por ano, sem diferença entre motos e veículos, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.

“Repare que quando estava na holding de seguradoras, bancada pelas quatro grandes seguradoras que tomavam conta do Dpvat até declinarem, o valor era superior a R$ 100 [para carro] e superior a R$ 200 para a moto. Portanto, havia uma gordura absurda”, argumentou Jacques Wagner, acrescentando que como a gestão do seguro ficará com a Caixa Econômica Federal, o valor será reduzido.

O seguro é usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, além de financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e ações de educação e prevenção de acidentes por meio da Secretaria Nacional de Trânsito. O novo seguro agora deve se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat).

Parte da oposição criticou a proposta, alegando que se trata de mais uma despesa a ser paga pelos donos de veículos. O senador Carlos Vianna (Podemos-MG) propôs que apenas seja obrigado a pagar o seguro obrigatório quem não tem seguro privado.

“Eu, por exemplo, tenho um carro na família, minha filha dirige. [O veículo] Tem um seguro pra isso já, eu já pago esse seguro. Por que você é obrigado a pagar o Dpvat? Por que nós temos que impor isso a toda a sociedade brasileira? Vamos criar o seguro só pra quem não tem”, criticou o senador.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES), por sua vez, argumentou que o seguro é de caráter solidário, para que todos os donos de veículos ajudem a pagar os custos dos acidentes de trânsito.

“É pago apenas por quem é proprietário de veículo automotor, enquanto qualquer pessoa pode ser seu beneficiário. Daí a função de proteção social. Se você atropela uma pessoa e você não sabe nem quem é o motorista, impõe-se o recebimento do seguro”, explicou Contarato, acrescentando que “são essas pessoas que não têm dinheiro para pagar absolutamente nada e que precisam desse seguro”.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) criticou o retorno do seguro, justificando que seria um imposto novo para aumentar a arrecadação federal. “Essa será a quarta, pelo menos que eu me lembre, votação em que nós estamos dando ao governo a possibilidade de arrecadar mais, aumentando a carga tributária”, destacou.

O senador Jaques Wagner negou que a intenção do projeto seja fazer caixa para o governo, mas atender a população afetada por acidentes de automóveis, que ainda procura pelo serviço. “Mesmo depois de [o seguro ter] terminado em 2021, até 2023 780 mil pessoas procuraram [o Dpvat]”, justificou.

Acordo

O projeto em votação, além de criar o seguro obrigatório, tem sido usado como moeda de negociação entre o Executivo e o Legislativo para compensar o veto presidencial que retirou RS 5,6 bilhões em emendas parlamentares do orçamento deste ano, uma vez que a negociação para aprovação do projeto prevê que R$ 3,6 bilhões da arrecadação do seguro obrigatório sejam usados para o pagamento R$ 2,4 bilhões em emendas de deputados e R$ 1,2 bilhão, de senadores. O projeto recebeu uma emenda na Câmara que permite aumentar as despesas da União em R$ 15,7 bilhões neste ano.

Veto

O relator Jacques Wagner negou destaques da oposição à matéria, garantindo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a vetar o artigo que cria uma multa por atraso no pagamento do novo seguro, conforme pedidos dos senadores Alan Rick (União-AC) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

“Estou me comprometendo aqui perante os senadores e perante à comissão de que esse item, que é uma penalização excessiva, que veio da Câmara, ele será vetado pelo presidente da República”, afirmou.

Seguro

Criado em 1974, o Dpvat era um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional. A indenização era paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada por danos físicos causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre ou por suas cargas.

A cobrança foi extinta em 2021, quando a Caixa Econômica Federal assumiu a gestão dos recursos e pagamentos do Dpvat no lugar da Seguradora Líder, que era um consórcio de empresas privadas. Na ocasião, havia um excedente em torno de R$ 4,3 bilhões, que permitiu a manutenção dos pagamentos do seguro às vítimas de acidentes de trânsito.

Entretanto, o pagamento das indenizações foi suspenso em novembro do ano passado, por falta de saldo no fundo do Dpvat. Agora, com a aprovação do projeto, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado de proprietários de veículos e continuará a ser operado pela Caixa Econômica Federal.

Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (7) manter a prisão do empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, o motorista do Porsche que provocou a morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana no dia 31 de março, em São Paulo.

Sastre foi preso ontem (6) pela Polícia Civil de São Paulo após o desembargador João Augusto Garcia, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), entender que as medidas cautelares decretadas pela primeira instância contra o acusado, como proibição de se ausentar da comarca, não se aproximar de parentes das vítimas e manter os dados pessoais atualizados não são suficientes para o caso.

Sastre passou por audiência de custódia na tarde de hoje para verificar se foi cometida alguma ilegalidade no cumprimento de mandado de prisão. Ele deve seguir para uma penitenciária ainda não informada pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).

O condutor do Porsche se entregou à Justiça na tarde de ontem na 5ª Delegacia Seccional Leste, no Tatuapé, e passou a noite na 31ª DP, na Vila Carrão, após ficar foragido por três dias, já que na sexta-feira (3) a Justiça decretou sua prisão e ele não foi encontrado pela Polícia Civil em sua casa no sábado (4).

Ao negar pedido de habeas corpus protocolado pela defesa, o colegiado seguiu voto proferido pela ministra Daniela Teixeira. Para a ministra, não há ilegalidades na decisão do desembargador,  que determinou a prisão. “A prisão preventiva não se dá pelo clamor popular, se dá para garantir a instrução penal”, afirmou.

O entendimento favorável à manutenção da prisão foi seguido pelos ministros Messod Azulay Neto e Joel Paciornik.

O acidente ocorreu na Avenida Salim Farah Maluf, na zona leste de São Paulo. Segundo as investigações, o carro estava em alta velocidade antes de bater no Renault Sandero, de Ornaldo.

Fernando Sastre foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) por homicídio doloso qualificado (pena de 12 a 30 anos de reclusão) e lesão corporal gravíssima (que pode elevar a pena total em um sexto).

Defesa

Durante o julgamento, o advogado Eliseu Soares de Camargo defendeu a revogação da prisão e disse que a medida não é cabível para o caso. A defesa também acusou a imprensa  de “interferir” no curso do processo.

“A imprensa o colocou como o maior vilão deste país. No dia [em] que a polícia foi lá [cumprir o mandado de prisão], ele estava em uma chácara, perto de São Paulo, para passar o fim de semana com a família,  sem infringir nenhuma das cautelares”, afirmou o advogado.

*Colaborou Flávia Albuquerque

A aeronave KC-30 da Força Aérea Brasileira (FAB) decolou, pouco depois do meio dia desta terça-feira (7), da Base Aérea de São Paulo (BASP), em Guarulhos (SP), com destino à Base Aérea de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre. O avião militar voa carregado com 34 toneladas de donativos, como fardos de água, cestas básicas, colchões, cobertores e medicamentos doados pela população de várias partes do país, para apoiar os esforços de socorro e assistência às pessoas atingidas pelas fortes chuvas que caem no Rio Grande do Sul, desde a semana passada.

Os suprimentos foram doados na campanha da FAB chamada de Todos Unidos pelo Sul, lançada na sexta-feira (3). As bases aéreas de São Paulo (Guarulhos-SP), do Galeão (Rio de Janeiro) e de Brasília (DF) centralizam as coletas dos suprimentos. Os pontos de arrecadação de roupas, colchonetes, água potável e gêneros alimentícios não-perecíveis seguem ativos de 8h às 18h, diariamente.

Somente no primeiro dia de arrecadação na Base Aérea de Brasília, foram recebidas cinco toneladas de doações.

Na segunda-feira (6), a aeronave KC-30 partiu da Base Aérea do Galeão rumo ao estado do sul para distribuir as primeiras 18 toneladas de mantimentos doados pela população.

Operação Taquari II

A campanha de doações coordenada pela FAB faz parte da Operação Taquari II das três Forças Armadas que, desde 30 de abril, inclui atividades de busca e resgate de vítimas das chuvas, distribuição de suprimentos e reconstrução de infraestruturas afetadas.

Até esta segunda-feira (6), o trabalho integrado de militares e civis no auxílio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul conta com 3.406 militares da Marinha, Exército e Aeronáutica. Estão sendo empregados 15 helicópteros, um avião de carga, 243 embarcações e 2,5 mil viaturas e equipamentos de engenharia (civis e militares). O Ministério da Defesa estima que as operações de resgate conseguiram salvar 46 mil vidas.

Ao todo, três hospitais de campanha estão sendo instalados para atender os pacientes dos hospitais alagados pelas enxurradas. O hospital de campanha instalado em Estrela (RS), no Vale do Taquari, atende desde domingo (5), com 40 leitos. Outros dois funcionarão, em breve, em Eldorado do Sul (RS), com 20 leitos, e em São Leopoldo (RS), com mais 40 leitos.